A fraternidade em debate: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
A fraternidade em debate: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
A fraternidade em debate: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
Carta de Marilia por la Paz Mundial
Declaración de la Justicia Restaurativa
Declaración de los Derechos del Niño
Principios Básicos de la Justicia, de las Naciones Unidas
Carta Interamericana Democrática
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CIDH)
Universal Declaration of Human Rights (ONU) *Disclaimer: OHCHR is not responsible for the contents of…