Cultura dos Direitos Humanos

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Coordenadores: Maria Luiza Marcílio, Lafayette Pozzoli – 1998, LTR.

A apresentação de Alceu Amoroso Lima Filho, presidente do Instituto Jacques Maritain, é a melhor credencial para esta obra, competentemente organizada por Maria Luiza Marcílio e Lafayete Pozzoli. O nome do apresentador lembra de imediato a figura do seu pai, que foi, durante os anos de chumbo sofridos pela nação brasileira, inesquecível defensor das liberdades públicas. O nome da entidade que Alceu Filho preside nos remete a um dos maiores pensadores do ocidente e cuja obra humanista precedeu, neste século, a todas as convenções e declarações consagradoras dos direitos individuais.

A Universidade de São Paulo associa-se com entusiasmo ao Instituto Jacques Maritain na edição deste livro tão oportuno e tão denso, reunindo textos que marcam indelevelmente a passagem do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Temos, nestas páginas, onze abordagens muito úteis para a compreensão do tema que, nos dois últimos anos, vem mobilizando toda a USP numa jornada reflexiva e culminará, neste mês de dezembro, com a realização em sua Faculdade de Direito de um Congresso Nacional dos Direitos Humanos.

Logo na abertura deste livro o fundador do Instituto Jacques Maritain, deputado Franco Montoro, além da agudeza habitual no enfoque da questão, oferece dados que tocam profundamente a nossa consciência e sensibilidade: mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem em pobreza extrema e 30% dos adultos estão sem trabalho.

Belisário dos Santos Júnior estende-se acuradamente sobre aspectos jurídicos e ações desenvolvidas no plano estadual de São Paulo pela cidadania. José Gregori mostra iniciativas do governo federal na mesma trilha e defende uma consciência maior dos direitos humanos, via educação, massificando-se os valores básicos da Declaração de 1948.

Dom Cândido Padin postula uma relação necessariamente ética entre a pesquisa científica e a multiplicação da vida. Fábio Konder Comparato estuda os princípios filosóficos, a partir de Kant, que inspiraram o resguardo das prerrogativas individuais, além de uma lúcida análise dos textos normativos destes direitos após a 2ª Guerra Mundial.

Maria Luiza Marcílio foca o seu brilhante ensaio na evolução dos códigos em defesa dos direitos da criança — a mais frágil entre as vítimas da violação dos direitos humanos, porque seus meios próprios de luta são notoriamente limitados. As pessoas portadoras de deficiência também merecem um alentado estudo, elaborado por Lafaiete Pussoli, centrado no direito ao trabalho deste segmento excluído.

O texto de Flávia Piovezan é uma percuciente interpretação da postura do Estado brasileiro em face do sistema internacional de defesa dos direitos do homem. Carlos Aurélio Mota de Souza dirige-se a professores e estudantes, principais atores no processo de formação de mentalidades, caracterizando historicamente a violência como ofensa maior à individualidade.

Numa emocionada carta aos leitores, Mário Rodrigues Cobos Silo faz uma abrangente prospecção sobre a luta pela afirmação do que chama adequadamente de uma nação humana universal. Jair Militão da Silva levanta a questão de inserir entre os beneficiários de políticas públicas a totalidade dos interessados e não apenas os que têm poder de resistência.

Do conjunto deste livro resulta o entendimento de que os Direitos Humanos não podem cingir-se a convenções e diplomas, por mais generosos que sejam. É preciso que os discriminados em todo o mundo criem os seus direitos e não se limitem a exigí-los em discurso. Torna-se importante construí-los, primeiro, em suas próprias consciências, lutando por eles mesmo em circunstâncias hostis. Convencerem-se, todos, de que estão pelejando por direitos e não somente por utopias, mas tendo presente que a obstinação jamais deve ser sinônimo de cólera. O ódio é auto-destrutivo e mobiliza apenas temporariamente. Assim, com uma visão inconformada e realista, os excluídos poderão multiplicar suas esperanças e conquistas. Ao lado deles, como neste livro, estarão sempre os homens e mulheres de boa vontade, que defendem o surgimento no iminente século XXI de uma revolucionária e bem-vinda cultura dos direitos humanos.

Dezembro de 1998.

Jacques Marcovitch
Reitor da USP

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